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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00014401.989.20-7
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | 086.952.966-87 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | 2975.989.20-3 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCCCM Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
RIFAINA « QR « Municípios
Classe: | Acompanhamento Especial - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2020
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 29 de Maio de 2020 às 17:01:52
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-17 | Data: | 29/05/2020
Resumo do Objeto: | ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19 |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 72 | Processo encaminhado CGCCCM | 01/02/2022 01:53 | Sistema eletrônico |
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| 71 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCDER / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES ) | 01/02/2022 01:53 | Administrador e-TCESP |
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| 70 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 02/07/2021 13:43 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 69 | Resultado da decisão Arquivamento. | 02/07/2021 13:43 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 68 | Arquivado Definitivamente | 02/07/2021 13:43 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 67 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 02/07/2021 13:42 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 66 | Publicado no DOE em 02/07/2021 | 02/07/2021 13:41 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: TATIANA HIGA MASSUTANI | Data inclusão: 02/07/2021 13:41 | Arquivo: TC-014401-989-20-7 - ARQUIVO - doe-tce-02-07-2021.pdf
| 65 | Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES Para Publicar no DOE | 01/07/2021 14:42 | CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO |
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| 64 | Processo encaminhado CGCDER | 23/06/2021 15:47 | DIMAS RAMALHO |
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| 63 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 23/06/2021 15:47 | DIMAS RAMALHO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO | Data inclusão: 23/06/2021 15:42 | Arquivo: online.html
| 62 | Conclusos para Despacho | 18/06/2021 15:09 | RAFAEL DINELLI FILHO |
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| 61 | Processo concluso | 18/06/2021 15:09 | RAFAEL DINELLI FILHO |
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| 60 | Processo encaminhado GCDER | 17/06/2021 06:56 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 59 | Recebimento dos Autos UR-17 (Arquivamento) | 16/06/2021 09:13 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Questionário COVID Junho UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 07/07/2020 11:21 | Arquivo: Questionário Gestão COVID - Junho - PM Rifaina.pdf
Despacho Junho UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 07/07/2020 11:21 | Arquivo: Despacho COVID Junho - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: EDUARDO FERREIRA COSTA | Data inclusão: 07/07/2020 14:34 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 07/07/2020 18:52 | Arquivo: online.html
Despacho julho UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 10/08/2020 14:09 | Arquivo: Despacho COVID Julho - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Questionário COVID julho UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 10/08/2020 14:09 | Arquivo: 01 - Questionário Gestão COVID - Julho - PM Rifaina.pdf
Correção UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 10/08/2020 14:09 | Arquivo: 02 - Solicitação de correção.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 10/08/2020 14:56 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 12/08/2020 12:03 | Arquivo: online.html
Despacho Agosto UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 08/09/2020 08:50 | Arquivo: Despacho COVID Agosto - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Questionário COVID agosto UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 08/09/2020 08:50 | Arquivo: Questionário Gestão COVID - Agosto - PM Rifaina.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 08/09/2020 09:20 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 08/09/2020 15:23 | Arquivo: online.html
Despacho setembro UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 07/10/2020 09:44 | Arquivo: Despacho COVID Setembro - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Questionário COVID setembro UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 07/10/2020 09:44 | Arquivo: Questionário Gestão COVID - Setembro - PM Rifaina.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 07/10/2020 14:01 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 07/10/2020 15:22 | Arquivo: online.html
Despacho outubro UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 09/11/2020 13:18 | Arquivo: Despacho COVID Outubro - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Questionário COVID outubro UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 09/11/2020 13:18 | Arquivo: Questionário Gestão COVID - Outubro - PM Rifaina.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 10/11/2020 08:50 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 10/11/2020 10:24 | Arquivo: online.html
Relatório UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 04/12/2020 16:13 | Arquivo: Despacho COVID Novembro - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Questionário COVID novembro UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 04/12/2020 16:13 | Arquivo: Questionário Gestão COVID - Novembro - PM Rifaina.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 04/12/2020 16:34 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 04/12/2020 18:22 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: PATRICIA DE OLIVEIRA ROSSATO | Data inclusão: 12/01/2021 14:06 | Arquivo: Despacho COVID Dezembro - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Relatório UR-17.2-AT (Relatório sem ressalva) | Ass.: PATRICIA DE OLIVEIRA ROSSATO | Data inclusão: 12/01/2021 14:06 | Arquivo: Relatorio - Gestao de Enfrentamento do COVID-19 - Dezembro 2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA.pdf
Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 18/01/2021 10:13 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2 (Providências cumpridas) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 15/06/2021 17:17 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 16/06/2021 09:01 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Arquivamento) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 16/06/2021 09:13 | Arquivo: online.html
| 58 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 16/06/2021 09:01 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 57 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 15/06/2021 17:18 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 56 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 15/06/2021 16:29 | JOAO GILBERTO REY |
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| 55 | Processo encaminhado CGCDER | 09/02/2021 12:56 | MARIANA ELIZABETH PAE KIM |
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| 54 | Distribuído por Prevenção no Setor | 09/02/2021 12:44 | MARIANA ELIZABETH PAE KIM |
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| 53 | Processo encaminhado GCDER | 09/02/2021 12:31 | MARIANA ELIZABETH PAE KIM |
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| 52 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-AT | 18/01/2021 10:13 | JOAO GILBERTO REY |
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| 51 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 12/01/2021 14:07 | PATRICIA DE OLIVEIRA ROSSATO |
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| 50 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 07/12/2020 08:55 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 49 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 04/12/2020 18:23 | MARCOS JOSE DE CASTRO |
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| 48 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 04/12/2020 16:35 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 47 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 04/12/2020 16:14 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 46 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 03/12/2020 16:18 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 45 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 10/11/2020 10:55 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 44 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 10/11/2020 10:24 | JOAO GILBERTO REY |
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| 43 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 10/11/2020 08:50 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 42 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 09/11/2020 13:19 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 41 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 06/11/2020 14:13 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 40 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 08/10/2020 08:07 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 39 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 07/10/2020 15:22 | JOAO GILBERTO REY |
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| 38 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 07/10/2020 14:02 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 37 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 07/10/2020 09:45 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 36 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 07/10/2020 09:25 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 35 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 08/09/2020 17:08 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 34 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 08/09/2020 15:23 | JOAO GILBERTO REY |
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| 33 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 08/09/2020 09:20 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 32 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 08/09/2020 08:55 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 31 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 08/09/2020 08:31 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 30 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 12/08/2020 14:04 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 29 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 12/08/2020 12:03 | JOAO GILBERTO REY |
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| 28 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 10/08/2020 14:56 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 27 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 10/08/2020 14:12 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 26 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 06/08/2020 15:45 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 25 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 08/07/2020 11:17 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 24 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 07/07/2020 18:52 | MARCOS JOSE DE CASTRO |
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| 23 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 07/07/2020 14:34 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 22 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 07/07/2020 11:23 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 21 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 07/07/2020 09:14 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 20 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 04/07/2020 17:39 | MARCOS JOSE DE CASTRO |
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| 19 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 03/07/2020 18:35 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 18 | Autos devolvidos | 03/07/2020 18:35 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
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| 17 | Publicado no DOE em 03/07/2020 | 03/07/2020 18:34 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: TATIANA HIGA MASSUTANI | Data inclusão: 03/07/2020 18:33 | Arquivo: ALERTA - COVID-19 - doe-tce-03-07-2020.pdf
| 16 | Cumprir decisão do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 03/07/2020 18:32 | TATIANA HIGA MASSUTANI |
Arquivos: | Despacho | Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO | Data inclusão: 03/07/2020 18:32 | Arquivo: Alerta - PMs COVID-19 - Julho 2020.pdf
| 15 | Distribuído por Prevenção no Setor | 03/07/2020 15:47 | BELMIRO TADEU JOVELIANO |
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| 14 | Processo encaminhado CGCDER | 03/07/2020 15:28 | BELMIRO TADEU JOVELIANO |
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| 13 | Recebimento dos Autos UR-17.2-AT (Devolução) | 03/07/2020 15:26 | MARCOS JOSE DE CASTRO |
Arquivos: | Questionário COVID Maio UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 08/06/2020 10:15 | Arquivo: Questionário Gestão COVID - Maio - PM Rifaina.pdf
Despacho Maio UR-17.2 (Relatório sem ressalva) | Ass.: BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA | Data inclusão: 08/06/2020 10:15 | Arquivo: Despacho COVID Maio - REGULARIDADE - PM Rifaina.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório sem ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 08/06/2020 11:45 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 08/06/2020 17:13 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2-AT (Devolução) | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 03/07/2020 15:24 | Arquivo: online.html
| 12 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 09/06/2020 08:10 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 11 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 08/06/2020 17:14 | JOAO GILBERTO REY |
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| 10 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 08/06/2020 11:45 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 9 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 08/06/2020 10:17 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
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| 8 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 01/06/2020 17:02 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 7 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 01/06/2020 13:47 | JOAO GILBERTO REY |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 29/05/2020 17:01 | Sistema eletrônico |
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| 5 | Remetidos os autos em carga | 29/05/2020 17:01 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Processo encaminhado GCDER | 29/05/2020 17:01 | Sistema eletrônico |
Movimentação sem arquivos
| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor DIMAS RAMALHO ) | 29/05/2020 17:01 | Sistema eletrônico |
Movimentação sem arquivos
| 2 | Distribuído por Dependência GCDER (Processo Principal = 2975.989.20-3) | 29/05/2020 17:01 | Sistema eletrônico |
Movimentação sem arquivos
| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-17 | 29/05/2020 17:01 | BRUNA HELENA BORSATO FEITOSA |
Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 29/05/2020 17:01 | Arquivo: FOLHA DE ROSTO -ACOMPANHAMENTO ESPECIAL-COVID-19 - PM RIFAINA.pdf