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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00017070.989.23-1

Órgão |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nome | OAB
--- | ---
WASHINGTON FERNANDO KARAM | 98580N-SP

Interessado(a) |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | ***.952.966-** | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nenhum advogado cadastrado.

Processo Principal: | 4032.989.23-8 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCMAB Conselheiro: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |

Ano de 2023 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios

Classe: | Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2023
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 22 de Agosto de 2023 às 14:24:54
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-17 | Data: | 22/08/2023
Resumo do Objeto: | Fiscalizações ordenadas ? exercício 2023 |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação

| 41 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 21/08/2024 18:11 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 40 | Resultado da decisão Arquivamento. | 21/08/2024 18:11 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 39 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 21/08/2024 17:15 | MARCO AURELIO BERTAIOLLI |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI | Data inclusão: 21/08/2024 17:14 | Arquivo: online.html

| 38 | Conclusos para Despacho | 21/08/2024 14:49 | ADRIANA FICHER |

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| 37 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 21/08/2024 14:49 | ADRIANA FICHER |

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| 36 | Recebimento dos Autos UR-17 (Providências cumpridas) | 19/08/2024 09:51 | RODRIGO MARQUES RODRIGUES |

Arquivos: | Manifestação UR-17.2 (Providências cumpridas) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:47 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 16/08/2024 17:01 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Providências cumpridas) | Ass.: RODRIGO MARQUES RODRIGUES | Data inclusão: 19/08/2024 09:50 | Arquivo: online.html

| 35 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 16/08/2024 17:02 | MARCOS JOSE DE CASTRO |

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| 34 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 16/08/2024 16:47 | SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR |

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| 33 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 16/08/2024 15:04 | MARCOS JOSE DE CASTRO |

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| 32 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 09/02/2024 11:38 | RODRIGO MARQUES RODRIGUES |

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| 31 | Notificação/Intimação lido(a) (Por HUGO CESAR LOURENCO(Leitura Automática)) em 03/10/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(20/09/23) | 03/10/2023 00:32 | Sistema eletrônico |

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| 30 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA(Leitura Automática)) em 03/10/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(20/09/23) | 03/10/2023 00:32 | Sistema eletrônico |

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| 29 | Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 14656733) | 02/10/2023 10:21 | ADRIANA FICHER |

Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 30/09/2023 10:04 | Arquivo: petição fiscalização ordenada. 30.09.23.pdf

| 28 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 14656733) | 30/09/2023 10:04 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

Observação: | Juntada deferida em 02/10/2023 10:21

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| 27 | Processo encaminhado CGCMAB | 27/09/2023 21:22 | Sistema eletrônico |

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| 26 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (DO Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCMAB / MARCO AURELIO BERTAIOLLI ) | 27/09/2023 21:22 | Administrador e-TCESP |

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| 25 | Autos entregues em carga ao UR-17-AT | 22/09/2023 21:44 | MARCOS JOSE DE CASTRO |

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| 24 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 22/09/2023 14:38 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 23 | Data da publicação 25/09/2023 | 22/09/2023 14:38 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 22 | Disponibilizado no DOE em 22/09/2023 | 22/09/2023 07:09 | Sistema eletrônico |

Arquivos: | DOE | LINK EXTERNO | Data inclusão: 22/09/2023 07:09 | Arquivo: Disponibilização DOE (0039080).lnk

| 21 | Notificação/Intimação lido(a) (Por WASHINGTON FERNANDO KARAM) em 21/09/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(20/09/23) | 21/09/2023 18:13 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

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| 20 | Envio ao Diário Oficial Eletrônico Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) (20/09/23) | 21/09/2023 16:47 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 19 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para HUGO CESAR LOURENCO) | 21/09/2023 16:47 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 18 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 21/09/2023 16:47 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 17 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 21/09/2023 16:47 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 16 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 20/09/2023 14:45 | MARCIO MARTINS DE CAMARGO |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: MARCIO MARTINS DE CAMARGO | Data inclusão: 20/09/2023 14:44 | Arquivo: online.html

| 15 | Conclusos para Despacho | 20/09/2023 10:03 | ADRIANA FICHER |

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| 14 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 20/09/2023 10:03 | ADRIANA FICHER |

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| 13 | Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 14516191) | 19/09/2023 14:41 | ADRIANA FICHER |

Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 19/09/2023 13:45 | Arquivo: petição tce 19.05.pdf
Procuração | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 19/09/2023 13:45 | Arquivo: procuração rifina. 19.09.pdf

| 12 | Advogado Habilitado - WASHINGTON FERNANDO KARAM 98580 N/SP Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA | 19/09/2023 14:40 | ADRIANA FICHER |

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| 11 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 14516191) | 19/09/2023 13:45 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

Observação: | Juntada deferida em 19/09/2023 14:41

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| 10 | Distribuído por Prevenção no Setor | 18/09/2023 11:52 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

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| 9 | Processo encaminhado CGCECR | 15/09/2023 16:29 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

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| 8 | Recebimento dos Autos UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | 15/09/2023 15:38 | MARCOS JOSE DE CASTRO |

Arquivos: | Relatório UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 15/09/2023 15:38 | Arquivo: Relatorio - IV Fiscalizacao Ordenada 2023 - REDE MUNICIPAL DE RIFAINA.pdf
Ofício UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 15/09/2023 15:38 | Arquivo: 017070.989.23 - SEI TCESP - 0829976 - Ofício - PM de Rifaina.pdf
Relatório UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 15/09/2023 15:38 | Arquivo: Relatorio de Apontamentos - IV Fiscalizacao Ordenada 2023 - REDE MUNICIPAL DE RIFAINA.pdf

| 7 | Autos entregues em carga ao UR-17-AT | 22/08/2023 16:53 | RODRIGO MARQUES RODRIGUES |

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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 22/08/2023 14:24 | Sistema eletrônico |

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| 5 | Remetidos os autos em carga | 22/08/2023 14:24 | Sistema eletrônico |

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| 4 | Processo encaminhado GCECR | 22/08/2023 14:24 | Sistema eletrônico |

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| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) | 22/08/2023 14:24 | Sistema eletrônico |

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| 2 | Distribuído por Dependência GCECR (Processo Principal = 4032.989.23-8) | 22/08/2023 14:24 | Sistema eletrônico |

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| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-17 | 22/08/2023 14:24 | SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR |

Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: RODRIGO MARQUES RODRIGUES | Data inclusão: 22/08/2023 14:24 | Arquivo: FOLHA DE ROSTO - FISCALIZAÇÃO ORDENADA - PM Rifaina - 2023.pdf