| CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES (11) 3292-3529 - cgcecr@tce.sp.gov.br

## D E S P A C H O

Processo: | TC-017070.989.23-1
Processo Principal: | TC-004032.989.23-8 (Processo de Contas 2023)
Órgão: | Prefeitura Municipal de Rifaina Advogado(s): Washington Fernando Karam (OAB/SP nº 98.580)
Responsável: | Hugo César Lourenço – Prefeito
Assunto: | IV Fiscalização Ordenada 2023 – Escolas em Tempo Integral (evento 8)

Com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, fica a origem NOTIFICADA a tomar ciência do relatório da IV Fiscalização Ordenada – Escola em Tempo Integral, dedicada à verificação da organização, oferta e condições das escolas das redes estaduais e municipais (evento 8), para adoção de eventuais medidas saneadoras.

Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das Contas relativas à competência de 2023.

Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser exercidas por meio de regular cadastramento no Sistema e-TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.

Publique-se.

Após, à UR-17 para prosseguimento.

São Paulo, 20 de setembro de 2023.

MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO

CONSELHEIRO SUBSTITUTO

/af

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-UE0I-3E2Y-6VTQ-GGO8