| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI (11) 3292-3529 - cgcmab@tce.sp.gov.br

C E R T I D Ã O

PROCESSO: | 00004032.989.23-8
ÓRGÃO: |

- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
  - ADVOGADO: WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB/SP 98.580)

INTERESSADO(A): |

- HUGO CESAR LOURENCO (CPF ***.952.966-**)

ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023
EXERCÍCIO: | 2023
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00017070.989.23-1

Certifico que o r. Parecer do processo em epígrafe, disponibilizado no DOE-TCESP em 24/04/2025, com data de publicação em 25/04/2025, transitou em julgado em 10/06/2025.

Cartório do GCMAB, 11 de junho de 2025.

LARISSA MOURA FRANZIN

Funcionária do Cartório

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: LARISSA MOURA FRANZIN. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-13CN-6GU2-7CCU-3ZFV