| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA (16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00017070.989.23-1
ÓRGÃO: |

- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
  - ADVOGADO: WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB/SP 98.580)

INTERESSADO(A): |

- HUGO CESAR LOURENCO (CPF ***.952.966-**)

ASSUNTO: | Fiscalizações ordenadas ? exercício 2023
EXERCÍCIO: | 2023
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO PRINCIPAL: | 00004032.989.23-8

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Informamos que a matéria concernente à Fiscalização Ordenada ocorrida no período foi tratada em item próprio do Relatório das Contas Anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Rifaina, inserido no processo principal em epígrafe.

Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Ituverava, 19 de agosto de 2024.

RODRIGO MARQUES RODRIGUES
Diretor Técnico de Divisão
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