| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA (16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00010761.989.24-3
MENCIONADO(A): |

- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)

ÓRGÃO DA ORIGEM: |

- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP (CNPJ 01.468.760/0001-90)

INTERESSADO(A): |

- HUGO CESAR LOURENCO (CPF ***.952.966-**)

ASSUNTO: | Ofício nº 1152/2024 ? EXPPGJ Processo SEI nº. 29.0001.0066465.2024-32 IC nº. 14.0371.0000367/2023-8 Assunto: ofício nº. 289/2024 anexo, da Promotoria de Justiça de Pedregulho, subscrito pelo Promotor de Justiça FILIPE TEIXEIRA ANTUNES. Encaminha cópia integral do procedimento em epígrafe, para ciência e providências. Solicita que informe se existe procedimento para apurar a compra de veículos (ônibus) e máquina de reciclar por valor acima do mercado, pelo município de Rifaina, decorrentes do Pregão 066/2023, bem como para informar se os bens foram adquiridos por valores adequados àqueles praticados no mercado. Prazo para resposta:30 dias.[MPSP 7051]
EXERCÍCIO: | 2023
INSTRUÇÃO POR: | DF-07
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00004032.989.23-8

Exmo. Senhor Conselheiro,

Em cumprimento à r. determinação do Exmo. Conselheiro evento nº 19, a matéria subsidiou o exame das contas relativas ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Rifaina (TC-4032.989.23-8), sendo tratada em item próprio.

Diante do exposto, submetemos à consideração de Vossa Excelência, para as providências que houver por bem determinar.

Ituverava, 19 de agosto de 2024.

RODRIGO MARQUES RODRIGUES
Diretor Técnico de Divisão
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RODRIGO MARQUES RODRIGUES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-HK1X-5YEF-74NT-44FO