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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00004032.989.23-8

Órgão |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nome | OAB
--- | ---
WASHINGTON FERNANDO KARAM | 98580N-SP

Interessado(a) |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | ***.952.966-** | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nenhum advogado cadastrado.

Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): | 00017070.989.23-1
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: | 00010761.989.24-3 00022405.989.24-5
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCMAB Conselheiro: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |

Ano de 2023 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios

Classe: | Contas de Prefeitura (12) « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2023
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação: |  | Data de Autuação: | 9 de Fevereiro de 2023 às 22:25:21
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | SISTEMA ELETRÔNICO | Data: | 09/02/2023
Resumo do Objeto: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023 |
Resultado da Decisão: | PARECER FAVORÁVEL. Com advertência. Com recomendação. Com determinação. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação

| 86 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 11/06/2025 14:22 | RODRIGO MARQUES RODRIGUES |

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| 85 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 11/06/2025 13:44 | LARISSA MOURA FRANZIN |

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| 84 | Transitado em Julgado em 10/06/2025 | 11/06/2025 13:44 | LARISSA MOURA FRANZIN |

Arquivos: | Certificação / Certidão | Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN | Data inclusão: 11/06/2025 13:44 | Arquivo: online.html

| 83 | Remetidos os Autos para LARISSA MOURA FRANZIN Para certificar trânsito em julgado | 11/06/2025 11:55 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 82 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 11/06/2025 11:55 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 81 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Data da publicação 25/04/2025 de 24/04/25 | 11/06/2025 00:13 | Sistema eletrônico |

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| 80 | Data da publicação 25/04/2025 | 24/04/2025 09:34 | ALINE SETURI |

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| 79 | Disponibilizado no DOE em 24/04/2025 | 24/04/2025 07:15 | Sistema eletrônico |

Arquivos: | DOE | LINK EXTERNO | Data inclusão: 24/04/2025 07:15 | Arquivo: Disponibilização DOE (0112368).lnk

| 78 | Envio ao Diário Oficial Eletrônico Referente ao evento Juntada de Parecer (23/04/25) | 23/04/2025 11:51 | ALINE SETURI |

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| 77 | Juntada de Parecer | 23/04/2025 11:51 | ALINE SETURI |

Arquivos: | Parecer | Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI; RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 23/04/2025 11:51 | Arquivo: 102-M-MAB-TC-004032.989.23-8 Parecer-PC-08-04-2025--OK.pdf

| 76 | Retorno dos Autos do Colegiado 1ª Câmara | 11/04/2025 12:13 | THIAGO ROMANI VARIZ |

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| 75 | Resultado da decisão PARECER FAVORÁVEL. Com advertência. Com recomendação. Com determinação. | 11/04/2025 12:13 | THIAGO ROMANI VARIZ |

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| 74 | Juntada de Atos do Colegiado | 11/04/2025 12:13 | THIAGO ROMANI VARIZ |

Arquivos: | Nota de Decisão | Ass.: GERMANO FRAGA LIMA | Data inclusão: 11/04/2025 12:13 | Arquivo: pc102 TC-4032.989.23-8.pdf
Notas Taquigráficas | Ass.: THIAGO ROMANI VARIZ | Data inclusão: 11/04/2025 12:13 | Arquivo: online.html
Relatório e Voto (de Decisão) | Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI | Data inclusão: 11/04/2025 12:13 | Arquivo: 102-M-MAB-TC-004032.989.23-8.pdf

| 73 | Redistribuído por Prevenção no Setor | 09/04/2025 11:51 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 72 | Processo encaminhado CGCMAB | 09/04/2025 11:11 | PAULO CESAR MENDES DA CONCEICAO |

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| 71 | Processo encaminhado SDG-1 - 1ª Câmara | 02/04/2025 14:01 | LEONARDO DE MORAES BARROS |

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| 70 | Incluído na pauta de 8 de Abril de 2025 14:00 1ª Câmara [08/04/2025 14:00 (Ter) - 8ª Ordinária 2025 (Telepresencial)] | 02/04/2025 14:01 | LEONARDO DE MORAES BARROS |

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| 69 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 02/04/2025 14:01 | LEONARDO DE MORAES BARROS |

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| 68 | Processo de Colegiado Autuado Nº 4032989238 | 27/03/2025 10:38 | KAREN GRACIELI SILVA |

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| 67 | Distribuído por Prevenção Para 1ª Câmara - Emissão de Parecer | 26/03/2025 15:08 | PEDRO AUSTIN ALVES |

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| 66 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 08/04/2025 (Telepresencial) | 26/03/2025 15:08 | PEDRO AUSTIN ALVES |

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| 65 | Redistribuído por Prevenção no Setor | 28/02/2025 16:20 | FLAVIA SERAFIM STORALLI |

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| 64 | Processo encaminhado GCMAB | 24/02/2025 09:35 | ADRIANA FICHER |

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| 63 | Recebimento dos Autos MPC.SP - 7ª Procuradoria (Proposta de desaprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | 22/02/2025 23:29 | THIAGO PINHEIRO LIMA |

Arquivos: | Manifestação MPC.SP - 7ª Procuradoria (Proposta de desaprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: THIAGO PINHEIRO LIMA | Data inclusão: 22/02/2025 23:29 | Arquivo: online.html

| 62 | Processo encaminhado CGCMAB | 05/02/2025 11:36 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

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| 61 | Redistribuído por Prevenção no Setor | 05/02/2025 11:30 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

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| 60 | Processo encaminhado GCMAB | 05/02/2025 10:34 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

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| 59 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Data da publicação 16/09/2024 de 16/09/24 | 08/10/2024 00:17 | Sistema eletrônico |

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| 58 | Distribuído por Prevenção na Área | 07/10/2024 16:29 | SILVIO IANATI |

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| 57 | Autos entregues em carga ao MPC.SP - 7ª Procuradoria | 07/10/2024 16:29 | SILVIO IANATI |

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| 56 | Distribuído por Prevenção na Área | 07/10/2024 16:28 | SILVIO IANATI |

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| 55 | Autos entregues em carga ao MPC.SP | 07/10/2024 16:16 | ADRIANA FICHER |

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| 54 | Cumprir determinação do Relator para conceder vista ao MPC | 07/10/2024 16:16 | ADRIANA FICHER |

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| 53 | Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 16958595) | 07/10/2024 16:06 | ADRIANA FICHER |

Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: justificativas riifaina 2023.pdf
doc.1 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.1.1.1. LOA.pdf
doc.2 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.1.1.1 Demostrativo.pdf
doc.3 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.1.1.1 Supl. por Excesso Estadual pdf.pdf
doc.5 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.2.2.1 Supl. excesso federal.pdf
doc.6 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.1.1.1 Excessões nao computa.pdf
doc.7 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.1.3 Lei instituiu o Plano de Gerenciamento Residuos.pdf
doc.8 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 1A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-1-10.pdf
doc.9 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 2A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-11-21.pdf
doc.10 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 3A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-22-31.pdf
doc.11 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 4A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-32-41.pdf
doc.12 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 5A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-42-52.pdf
doc.13 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 6A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-53-62.pdf
doc.14 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 7A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-63-72.pdf
doc.15 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 8A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-73-82.pdf
doc.16 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 9A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-83-92.pdf
doc.17 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 10A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-93-103.pdf
doc.18 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 11A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-104-113.pdf
doc.19 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: 12A.2.1.3 Plano de Gestão Residuos Solidos-114-127.pdf
doc.20 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.2.1.3. certificado residuo ambiental.pdf
doc.21 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: A.4 licença operação inerte.pdf
doc.22 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: B.1 Acordão Adin Controle Interno.pdf
doc.23 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: B.2EDITAL DE ABERTURA CONCURSO.pdf
doc.24 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: B.2 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO.pdf
doc.25 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 1.1.pdf
doc.26 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 1.2.pdf
doc.27 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 1.3.pdf
doc.28 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 2.pdf
doc.29 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 3.1.pdf
doc.30 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 3.2.pdf
doc.31 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 3.3.pdf
doc.32 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 3.3.pdf
doc.33 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 4.1.pdf
doc.34 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 4.2.pdf
doc.35 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 4.3.pdf
doc.36 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 5.1.pdf
doc.37 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm desaproprição 5.2.pdf
doc.38 | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 04/10/2024 16:10 | Arquivo: C.4 processo adm.desapropiação 5.3.pdf

| 52 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 16958595) | 04/10/2024 16:10 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

Observação: | Juntada deferida em 07/10/2024 16:06

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| 51 | Notificação/Intimação lido(a) (Por HUGO CESAR LOURENCO(Leitura Automática)) em 24/09/24 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(13/09/24) | 24/09/2024 00:35 | Sistema eletrônico |

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| 50 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA(Leitura Automática)) em 24/09/24 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(13/09/24) | 24/09/2024 00:35 | Sistema eletrônico |

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| 49 | Data da publicação 16/09/2024 | 16/09/2024 10:23 | RENATA GRACIOSO BORGES |

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| 48 | Disponibilizado no DOE em 14/09/2024 | 14/09/2024 07:15 | Sistema eletrônico |

Arquivos: | DOE | LINK EXTERNO | Data inclusão: 14/09/2024 07:15 | Arquivo: Disponibilização DOE (0084110).lnk

| 47 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Data da publicação 23/08/2024 de 22/08/24 | 14/09/2024 00:37 | Sistema eletrônico |

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| 46 | Notificação/Intimação lido(a) (Por WASHINGTON FERNANDO KARAM) em 13/09/24 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(13/09/24) | 13/09/2024 14:35 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

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| 45 | Envio ao Diário Oficial Eletrônico Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) (13/09/24) | 13/09/2024 10:59 | RENATA GRACIOSO BORGES |

Movimentação sem arquivos

| 44 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para HUGO CESAR LOURENCO) | 13/09/2024 10:59 | RENATA GRACIOSO BORGES |

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| 43 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 13/09/2024 10:59 | RENATA GRACIOSO BORGES |

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| 42 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 13/09/2024 10:59 | RENATA GRACIOSO BORGES |

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| 41 | Remetidos os Autos para RENATA GRACIOSO BORGES PAGANOTTI Para disponibilizar/publicar despacho no DOE-TCESP | 13/09/2024 10:44 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 40 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 13/09/2024 10:44 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 39 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 13/09/2024 10:37 | MARCO AURELIO BERTAIOLLI |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI | Data inclusão: 13/09/2024 10:35 | Arquivo: online.html

| 38 | Conclusos para Despacho | 13/09/2024 09:59 | ADRIANA FICHER |

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| 37 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 13/09/2024 09:59 | ADRIANA FICHER |

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| 36 | Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 16801498) | 12/09/2024 10:29 | ADRIANA FICHER |

Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 11/09/2024 20:23 | Arquivo: petição.rifaina.2023.pdf

| 35 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 16801498) | 11/09/2024 20:23 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

Observação: | Juntada deferida em 12/09/2024 10:29

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| 34 | Notificação/Intimação lido(a) (Por HUGO CESAR LOURENCO(Leitura Automática)) em 03/09/24 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(21/08/24) | 03/09/2024 00:15 | Sistema eletrônico |

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| 33 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA(Leitura Automática)) em 03/09/24 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(21/08/24) | 03/09/2024 00:15 | Sistema eletrônico |

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| 32 | Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 16673358) | 23/08/2024 15:17 | ADRIANA FICHER |

Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 23/08/2024 09:41 | Arquivo: petição tce contas.pdf
Procuração | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 23/08/2024 09:41 | Arquivo: PROCURAÇÃO CONTAS RIFAINA.pdf

| 31 | Advogado Habilitado - WASHINGTON FERNANDO KARAM 98580 N/SP Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA | 23/08/2024 15:16 | ADRIANA FICHER |

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| 30 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 16673358) | 23/08/2024 09:41 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |

Observação: | Juntada deferida em 23/08/2024 15:17

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| 29 | Data da publicação 23/08/2024 | 22/08/2024 14:10 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 28 | Disponibilizado no DOE em 22/08/2024 | 22/08/2024 07:16 | Sistema eletrônico |

Arquivos: | DOE | LINK EXTERNO | Data inclusão: 22/08/2024 07:16 | Arquivo: Disponibilização DOE (0080731).lnk

| 27 | Envio ao Diário Oficial Eletrônico Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) (21/08/24) | 21/08/2024 17:32 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 26 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para HUGO CESAR LOURENCO) | 21/08/2024 17:32 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 25 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 21/08/2024 17:32 | ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA |

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| 24 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 21/08/2024 17:15 | MARCO AURELIO BERTAIOLLI |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI | Data inclusão: 21/08/2024 17:14 | Arquivo: online.html

| 23 | Conclusos para Despacho | 21/08/2024 15:18 | ADRIANA FICHER |

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| 22 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 21/08/2024 15:18 | ADRIANA FICHER |

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| 21 | Recebimento dos Autos UR-17 (Relatório com ressalva) | 19/08/2024 09:46 | RODRIGO MARQUES RODRIGUES |

Arquivos: | Ofício UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 01 - Ofício de Notificação.pdf
Cadastro responsável UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 02 - At. CadTCESP.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 03 - Relatório de Atividades.pdf
Relatório UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 04 - Relatório de Instrução.pdf
Demonstrações contábeis UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 05 - Balanço Patrimonial.pdf
Demonstrações contábeis UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 06 - Balanço Orçamentário.pdf
Demonstrações contábeis UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 07 - Balanço Financeiro.pdf
Demonstrações contábeis UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 08 - Dem. Variações Patrimoniais.pdf
Demonstrações contábeis UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 09 - Dem. Fluxos de Caixa.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 10 - Despesas de Pessoal.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 11 - Aplicação Ensino.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 12 - Aplicação Fundeb.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 13 - Aplicação Saúde.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 14 - Metas ODS.pdf
Documentos Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 15 - Relatório de Análises Anuais Eletrônicas - RAAE.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 16 - LOA 2023.pdf
Planilha UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 17 - Alterações orçamentárias.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 18 - DECRETO 1424.23.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 19 - DECRETO 1411.23.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 20 - Lei Municipal - 03-2013.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 21 - Portaria 37-2022.pdf
Relatório UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 22 - Relatório 1º Quad. Cont. interno.pdf
Declarações UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 23 - Dec. Contr Interno.pdf
Declarações UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 24 - Dec. negativa precatórios 2023.pdf
Declarações UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 25 - Req. baixa monta.pdf
Declarações UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 26 - Dec. negativa parcelamentos.pdf
Declarações UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 27 - Dec. negativa Tempo determinado.pdf
Extrato bancário UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 28 - Ext. FUNDEB.pdf
Demonstrativo UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 29 - Habilitação VAAT.pdf
Demonstrativo UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 30 - Redes inabilitadas por motivo.pdf
Declarações UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 31 - Dec. Serviços psicologia e serviço social.pdf
Manual Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 32 - Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 33 - LC 03_19.pdf
Planilha demonstrativa UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 34 - Desp. coleta lixo.pdf
Planilha demonstrativa UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 35 - Arrec. Tx Lixo 2023.pdf
Comunicados TCE UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 36 - COMUNICADO GP Nº 78-2022.pdf
Doc. Audesp UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 37 - Quadro de pessoal 2023.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 38 - LEI 2055, DE 09-03-2023.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 39 - lei 2063-2023.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 40 - Lei 2083, de 22-08-2023.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 41 - LEI COMPLEMENTAR 05, DE 05-12-2023.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 42 - Legislação atribuição de cargos - parte 01.pdf
Legislação municipal UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 42 - Legislação atribuição de cargos - parte 02.pdf
Extrato bancário UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: 43 - Extrato Ct Folha dez 23.pdf
Manifestação UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR | Data inclusão: 16/08/2024 16:39 | Arquivo: TC-04032.989.23-8 - PM Rifaina - Enc. 2023 - 1ª correção.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório com ressalva) | Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO | Data inclusão: 16/08/2024 16:55 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Relatório com ressalva) | Ass.: RODRIGO MARQUES RODRIGUES | Data inclusão: 19/08/2024 09:46 | Arquivo: online.html

| 20 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 16/08/2024 16:56 | MARCOS JOSE DE CASTRO |

Movimentação sem arquivos

| 19 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 16/08/2024 16:44 | SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR |

Movimentação sem arquivos

| 18 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 16/08/2024 15:04 | MARCOS JOSE DE CASTRO |

Movimentação sem arquivos

| 17 | Distribuído por Prevenção no Setor | 29/11/2023 13:56 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

Movimentação sem arquivos

| 16 | Processo encaminhado CGCMAB | 29/11/2023 13:53 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

Movimentação sem arquivos

| 15 | Distribuído por Prevenção no Setor | 29/11/2023 13:50 | OSVALDO BRAZ MAZZARO |

Movimentação sem arquivos

| 14 | Processo encaminhado GCMAB | 27/09/2023 20:27 | Sistema eletrônico |

Movimentação sem arquivos

| 13 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (DO Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCMAB / MARCO AURELIO BERTAIOLLI ) | 27/09/2023 20:27 | Administrador e-TCESP |

Movimentação sem arquivos

| 12 | Processo dependente cadastrado: 17070.989.23-1 | 22/08/2023 14:24 | Sistema eletrônico |

Movimentação sem arquivos

| 11 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 25/05/2023 14:06 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |

Movimentação sem arquivos

| 10 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 25/05/2023 14:03 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |

Movimentação sem arquivos

| 9 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-AT | 13/02/2023 08:44 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |

Movimentação sem arquivos

| 8 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 10/02/2023 17:00 | JOAO GILBERTO REY |

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| 7 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

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| 6 | Remetidos os autos em carga | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

Movimentação sem arquivos

| 5 | Processo encaminhado GCECR | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

Movimentação sem arquivos

| 4 | Distribuído por Área (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

Movimentação sem arquivos

| 3 | Processo encaminhado GP | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

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| 2 | Distribuído para GP | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

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| 1 | Processo Autuado Origem: Sistema eletrônico | 09/02/2023 22:25 | Sistema eletrônico |

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