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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00022405.989.24-5

Requerente/Solicitante |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---

Mencionado(a) |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nenhum advogado cadastrado.

Órgão da Origem |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP |  | 01.468.760/0001-90 | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nenhum advogado cadastrado.

Interessado(a) |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---

Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): | 00004032.989.23-8
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCMAB Conselheiro: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Assunto: | Expedientes « Administração Pública |  |
Complementares: |

Ano de 2023 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios

Classe: | Expediente do Ministério Público « Expedientes |  |
Exercício: | 2023
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 31 de Outubro de 2024 às 14:36:29
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | DE | Data: | 31/10/2024
Resumo do Objeto: | Ofício nº 3090/2024 ? EXPPGJ Processo SEI nº. 29.0001.0169229.2024-89 IC nº. 14.0371.0000367/2023-8 Assunto: Ofício nº. 673/2024 anexo, da Promotoria de Justiça de Pedregulho, subscrito pelo Promotor de Justiça FILIPE TEIXEIRA ANTUNES. Encaminha cópia da promoção de arquivamento do procedimento em epígrafe para ciência. [MPSP 7621] |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação

| 15 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 28/11/2024 15:00 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 14 | Resultado da decisão Arquivamento. | 28/11/2024 15:00 | RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS |

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| 13 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Conselheiro(a) Substituto(a) - Auditor(a) | 28/11/2024 13:51 | MARCO AURELIO BERTAIOLLI |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI | Data inclusão: 28/11/2024 13:50 | Arquivo: online.html

| 12 | Conclusos para Despacho | 28/11/2024 13:09 | ADRIANA FICHER |

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| 11 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 28/11/2024 13:09 | ADRIANA FICHER |

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| 10 | Distribuído por Prevenção no Setor | 01/11/2024 17:29 | FLAVIA SERAFIM STORALLI |

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| 9 | Processo encaminhado CGCMAB | 01/11/2024 17:27 | FLAVIA SERAFIM STORALLI |

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| 8 | Processo encaminhado GCMAB | 01/11/2024 17:25 | Sistema eletrônico |

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| 7 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCMAB / MARCO AURELIO BERTAIOLLI ) | 01/11/2024 17:25 | SIDNEY RIBEIRO DA MATTA |

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| 6 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 01/11/2024 16:53 | RENATO MARTINS COSTA |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 01/11/2024 16:53 | Arquivo: online.html

| 5 | Conclusos para Despacho | 31/10/2024 15:35 | GUSTAVO PEREIRA |

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| 4 | Processo concluso | 31/10/2024 15:35 | GUSTAVO PEREIRA |

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| 3 | Processo encaminhado GP | 31/10/2024 14:36 | Sistema eletrônico |

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| 2 | Distribuído para GP | 31/10/2024 14:36 | Sistema eletrônico |

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| 1 | Processo Autuado Origem: DE | 31/10/2024 14:36 | MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA |

Arquivos: | Ofício | Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA | Data inclusão: 31/10/2024 14:36 | Arquivo: SEI_29.0001.0169229.2024_89-ofício de envio 3090-2024-EXPPGJ-PJ Pedregulho.pdf