| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br |

## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00009396.989.19-6
MENCIONADO(A): | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
ÓRGÃO DA ORIGEM: | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP (CNPJ 01.468.760/0001-90)
ASSUNTO: | Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP]
EXERCÍCIO: | 2019
INSTRUÇÃO POR: | DF-02

Encaminhe-se o presente protocolado à consideração do eminente Conselheiro RENATO MARTINS COSTA, Relator do TC-4286/989/18, que cuida das contas anuais da Prefeitura Municipal de Rifaina, do exercício de 2018, para conhecimento e providências que Sua Excelência entender pertinentes.

Observo que eventuais reiterações deste pleito serão encaminhadas, em trânsito direto, para Sua Excelência.

Dê-se conhecimento deste despacho por ofício dirigindo à autoridade subscritora da inicial.

Ao Cartório.

G.P., 5 de Abril de 2019.

ANTONIO ROQUE CITADINI
PRESIDENTE

    MMSG.

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 1-R5LI-GRJP-6HYK-74KO