| UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA (16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00009396.989.19-6
MENCIONADO(A): | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
ÓRGÃO DA ORIGEM: | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP (CNPJ 01.468.760/0001-90)
ASSUNTO: | Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP]
EXERCÍCIO: | 2019
INSTRUÇÃO POR: | DF-02
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00004286.989.18-1

Exmo. Conselheiro

Dr. Renato Martins Costa

O presente expediente serviu de subsídio ao exame das contas anuais da Prefeitura Municipal de Rifaina, fazendo fazendo de item próprio do relatório de contas a matéria aqui tratada , cumprindo assim, sua precípua finalidade.

Assim, submetos os autos à consideração de Vossa Excelência.

UR-17 Ituverava, 11 de julho de 2019.

DULCIANA PERES GUARITA RAGA
Diretora Técnica de Divisão em Substituição

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