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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00004286.989.18-1
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
--- | ---
WASHINGTON FERNANDO KARAM | 98580N-SP
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | 086.952.966-87 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: | 00009396.989.19-6
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCRMC Conselheiro: RENATO MARTINS COSTA
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2018 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios
Classe: | Contas de Prefeitura (12) « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2018
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação: |  | Data de Autuação: | 3 de Fevereiro de 2018 às 23:03:35
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | SISTEMA ELETRÔNICO | Data: | 03/02/2018
Resumo do Objeto: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
Resultado da Decisão: | PARECER FAVORÁVEL. Com determinação. Com recomendação. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 93 | Autos entregues em carga ao UR-17.A | 03/08/2020 12:13 | MARCOS JOSE DE CASTRO |
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| 92 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 03/08/2020 08:39 | RUBENS KAZUO ISHIKO |
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| 91 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 03/08/2020 08:39 | RUBENS KAZUO ISHIKO |
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| 90 | Remetidos os Autos para Para Aguardar Comprovante | 03/08/2020 08:38 | RUBENS KAZUO ISHIKO |
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| 89 | Transitado em Julgado em 23/07/2020 | 03/08/2020 08:38 | RUBENS KAZUO ISHIKO |
Arquivos: | Certificação / Certidão | Ass.: DAVID VIEIRA DA COSTA | Data inclusão: 03/08/2020 08:38 | Arquivo: Certidão TC-004286.989.18-1 Parecer UR-17.pdf
| 88 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Certificação do Trânsito em Julgado | 28/07/2020 08:15 | RUBENS KAZUO ISHIKO |
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| 87 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 09/06/2020 de 09/06/20 | 28/07/2020 00:18 | Sistema eletrônico |
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| 86 | Comunicação lido(a) P/ HUGO CESAR LOURENCO em 17/06/20 (Leitura automática) | 30/06/2020 00:13 | Sistema eletrônico |
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| 85 | Comunicação lido(a) P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA em 17/06/20 (Leitura automática) | 30/06/2020 00:13 | Sistema eletrônico |
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| 84 | Comunicação expedido(a) Para HUGO CESAR LOURENCO | 17/06/2020 14:11 | MARCELO NUNES PACHECO DIAS |
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| 83 | Comunicação expedido(a) Para PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA | 17/06/2020 14:11 | MARCELO NUNES PACHECO DIAS |
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| 82 | Juntada de Ofício | 17/06/2020 14:11 | MARCELO NUNES PACHECO DIAS |
Arquivos: | Ofício | Ass.: RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 17/06/2020 14:11 | Arquivo: GCRMC-595-2020.pdf
| 81 | Publicado no DOE em 09/06/2020 | 09/06/2020 17:02 | FLAVIO MORALES PERROTTI |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: FLAVIO MORALES PERROTTI | Data inclusão: 09/06/2020 17:02 | Arquivo: 041-M-TC-004286.989.18-1 DOE.pdf
| 80 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 09/06/2020 17:01 | FLAVIO MORALES PERROTTI |
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| 79 | Remetidos os Autos para CGCRMC Para Publicar no DOE | 08/06/2020 10:25 | HELOISA REGINA PUTTI VEIGA |
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| 78 | Juntada de Parecer | 08/06/2020 10:25 | HELOISA REGINA PUTTI VEIGA |
Arquivos: | Parecer | Ass.: RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 08/06/2020 10:25 | Arquivo: 041-M-TC-004286.989.18-1.pdf
| 77 | Retorno dos Autos do Colegiado 2ª Câmara | 11/03/2020 16:25 | MIRIAN ELISABETE ROSSINI |
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| 76 | Resultado da decisão PARECER FAVORÁVEL. Com determinação. Com recomendação. | 11/03/2020 16:25 | MIRIAN ELISABETE ROSSINI |
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| 75 | Juntada de Atos do Colegiado | 11/03/2020 16:25 | MIRIAN ELISABETE ROSSINI |
Arquivos: | Nota de Decisão | Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI | Data inclusão: 11/03/2020 16:25 | Arquivo: sc41 TC-004286.989.18-1.pdf
Notas Taquigráficas | Ass.: MIRIAN ELISABETE ROSSINI | Data inclusão: 11/03/2020 16:25 | Arquivo: online.html
Relatório e Voto (de Decisão) | Ass.: MIRIAN ELISABETE ROSSINI | Data inclusão: 11/03/2020 16:25 | Arquivo: 041-M-RMC-TC-004286.989.18-1.pdf
| 74 | Processo encaminhado SDG-1 - 2ª Câmara | 04/03/2020 10:23 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 73 | Incluído na pauta de 10 de Março de 2020 10:00 2ª Câmara (Sessão do dia 10 de Março de 2020 10:00 2ª Câmara) | 04/03/2020 10:23 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 72 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 04/03/2020 10:23 | RENATO KESSELRING SILVA |
Arquivos: | Despacho | Ass.: RENATO KESSELRING SILVA | Data inclusão: 04/03/2020 10:23 | Arquivo: online.html
| 71 | Processo de Colegiado Autuado Nº 4286989181 | 17/02/2020 10:22 | FERNANDO MAEDA GONZAGA |
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| 70 | Distribuído por Prevenção Para 2ª Câmara - Emissão de Parecer | 14/02/2020 16:27 | MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES |
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| 69 | Processo encaminhado CGCRMC | 14/02/2020 16:27 | MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES |
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| 68 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 03/03/2020 | 14/02/2020 16:27 | MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES |
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| 67 | Processo encaminhado GCRMC | 10/02/2020 08:42 | REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES |
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| 66 | Recebimento dos Autos MPC.SP - 8ª Procuradoria (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | 07/02/2020 14:11 | RENATA CONSTANTE CESTARI |
Arquivos: | Manifestação MPC.SP - 8ª Procuradoria (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: RENATA CONSTANTE CESTARI | Data inclusão: 07/02/2020 14:10 | Arquivo: online.html
| 65 | Distribuído por Prevenção na Área | 24/10/2019 17:00 | JOSE SILVA NUNES JUNIOR |
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| 64 | Autos entregues em carga ao MPC.SP - 8ª Procuradoria | 24/10/2019 16:57 | JOSE SILVA NUNES JUNIOR |
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| 63 | Distribuído por Prevenção na Área | 24/10/2019 16:55 | JOSE SILVA NUNES JUNIOR |
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| 62 | Autos entregues em carga ao MPC.SP | 24/10/2019 16:27 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |
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| 61 | Recebimento dos Autos ATJ-CHEFIA (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | 24/10/2019 16:27 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |
Arquivos: | Manifestação ATJ-ECO (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO | Data inclusão: 18/09/2019 09:40 | Arquivo: eTC- 4286.989.18-1 RIFAINA.pdf
Manifestação ATJ-JUR (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: MARIA DELMA ARAUJO RAMOS | Data inclusão: 17/10/2019 13:28 | Arquivo: 2019-10-17-TC-4286-989-18 Prefeitura Municipal de Rifaina.pdf
Manifestação ATJ-CHEFIA (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO | Data inclusão: 24/10/2019 16:26 | Arquivo: online.html
| 60 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 17/10/2019 13:28 | MARIA DELMA ARAUJO RAMOS |
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| 59 | Distribuído por Prevenção na Área | 18/09/2019 10:29 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |
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| 58 | Autos entregues em carga ao ATJ-JUR | 18/09/2019 09:59 | WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ |
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| 57 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 18/09/2019 09:40 | DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO |
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| 56 | Distribuído por Prevenção na Área | 03/09/2019 13:28 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |
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| 55 | Autos entregues em carga ao ATJ-ECO | 03/09/2019 11:45 | WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ |
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| 54 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 02/09/2019 15:56 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
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| 53 | Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação | 02/09/2019 15:56 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
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| 52 | Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 5537170) | 02/09/2019 15:53 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: just.contas.pm.rifaina.2018.pdf
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.1 RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.2 IEG-M FISCAL.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.3 TESOURARIA.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.3 TESOURARIA INICIAL.pdf
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.3 - TESOURARIA FEBRABAN.pdf
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B;3;1 ADIANTAMENTO CAPA.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.3.1 ADIANT. DESP. I.pdf
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.3.1 ADIANT. DESP II.pdf
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: B.3.1. ADIANT.DESP III.pdf
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: C. EDUCAÇÃO PARTE I.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: C. EDUCAÇÃO PARTE II.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: C. EDUCAÇÃO PARTE III.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: D.2 IEG - M SAUDE.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: G.1 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.PDF
Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/09/2019 14:04 | Arquivo: G. 3 GOV TI.PDF
| 51 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 5537170) | 02/09/2019 14:04 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |
Observação: | Juntada deferida em 02/09/2019 15:53
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| 50 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 13/08/2019 09:37 | PAULINO DE OLIVEIRA MELLO |
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| 49 | Publicado no DOE em 13/08/2019 | 13/08/2019 09:37 | PAULINO DE OLIVEIRA MELLO |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PAULINO DE OLIVEIRA MELLO | Data inclusão: 13/08/2019 09:36 | Arquivo: TC-004286.989.18-1.pdf - DOE de 13.08.19..pdf
| 48 | Remetidos os Autos para PAULINO DE OLIVEIRA MELLO Para Publicar no DOE | 12/08/2019 10:57 | FLAVIO MORALES PERROTTI |
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| 47 | Processo encaminhado CGCRMC | 12/08/2019 09:56 | RENATO MARTINS COSTA |
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| 46 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 12/08/2019 09:56 | RENATO MARTINS COSTA |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 12/08/2019 09:55 | Arquivo: online.html
| 45 | Conclusos para Despacho | 07/08/2019 17:30 | ERICA ALVES DE SOUZA |
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| 44 | Processo concluso | 07/08/2019 17:30 | ERICA ALVES DE SOUZA |
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| 43 | Processo encaminhado GCRMC | 05/08/2019 09:43 | FLAVIO MORALES PERROTTI |
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| 42 | Juntada de Outros Tipos de Documentos | 05/08/2019 09:43 | FLAVIO MORALES PERROTTI |
Arquivos: | Despacho | Ass.: FLAVIO MORALES PERROTTI | Data inclusão: 05/08/2019 09:43 | Arquivo: online.html
| 41 | Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 5375233) | 05/08/2019 09:41 | FLAVIO MORALES PERROTTI |
Arquivos: | Petição | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 02/08/2019 15:47 | Arquivo: petição.prazo.rif.2018.pdf
| 40 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 5375233) | 02/08/2019 15:47 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |
Observação: | Juntada deferida em 05/08/2019 09:41
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| 39 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 16/07/2019 10:15 | PAULINO DE OLIVEIRA MELLO |
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| 38 | Publicado no DOE em 16/07/2019 | 16/07/2019 10:15 | PAULINO DE OLIVEIRA MELLO |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PAULINO DE OLIVEIRA MELLO | Data inclusão: 16/07/2019 10:15 | Arquivo: TC-004286.989.18-1 15d.pdf - DOE de 16.07.19 - despachos..pdf
| 37 | Remetidos os Autos para PAULINO DE OLIVEIRA MELLO Para Publicar no DOE | 15/07/2019 12:53 | PAULINO DE OLIVEIRA MELLO |
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| 36 | Processo encaminhado CGCRMC | 10/07/2019 15:58 | RENATO MARTINS COSTA |
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| 35 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 10/07/2019 15:58 | RENATO MARTINS COSTA |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 10/07/2019 15:58 | Arquivo: online.html
| 34 | Conclusos para Despacho | 10/07/2019 11:52 | ERICA ALVES DE SOUZA |
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| 33 | Processo concluso | 10/07/2019 11:52 | ERICA ALVES DE SOUZA |
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| 32 | Distribuído por Prevenção no Setor | 10/07/2019 11:32 | ISAURA MITICO YAMASAKI |
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| 31 | Processo encaminhado GCRMC | 10/07/2019 10:50 | REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES |
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| 30 | Recebimento dos Autos UR-17 (Relatório com ressalva) | 10/07/2019 10:46 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
Arquivos: | Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 01 - Ofício de Notificação.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 02 - Relatório de Atividades.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 03 - Cadastro do Responsável.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 04 - Balanço Orçamentário.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 05 - Balanço Financeiro.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 06 - Balanço Patrimonial.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 07 - Demonstração das Variações Patrimoniais.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 08 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 09 - Lei Complementar Municipal 03-2013.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 10 - Portaria nº 053 de 17.01.2017.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 11 - Relatório Controle Interno - 1º Quadrimestre - 2018.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 12 - Relatório Controle Interno - 2º Quadrimestre - 2018.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 13 - Relatório Controle Interno - 3º Quadrimestre - 2018.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 14 - Relatório de Atividades - Ajustado .pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 15 - Detalhe Conciliacao Bancaria conta 45-000001-5.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 16 - Extrato bancário conta 45-000001-5.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 17 - Processo Sindicância.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 18 - Estatuto Dos Servidores Municipais.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 19 - Lei Municiapal Nº 690 de 17 de Setembro de 1990.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 20 - Adiantamentos.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 21 - Plano de trabalho_parte 1.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 22 - Plano de trabalho_parte 2.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 23 - Justificativa para firmar convênio.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 24 - Ofício 60-2019 - Medidas adotadas perante o défict na educação.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 25 - Ação 1009- Construir, Reformar ou Ampliar Prédios Escolares.pdf
Documentos juntados UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: 26 - Convênio 01-2018.pdf
Relatório da Fiscalização UR-17.2 (Relatório com ressalva) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 09:30 | Arquivo: TC 004286.989.18-1 - PM Rifaina - Validação - 2018.pdf
Manifestação UR-17.2-Chefia (Relatório com ressalva) | Ass.: EDUARDO FERREIRA COSTA | Data inclusão: 03/07/2019 13:10 | Arquivo: Despacho Chefia PM Rifaina - 4286.989.18-1.pdf
Manifestação UR-17 (Relatório com ressalva) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 10/07/2019 10:46 | Arquivo: Despacho Direção contas PM de Rifaina - 2018.pdf
| 29 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 03/07/2019 13:12 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 28 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 02/07/2019 09:31 | TARSIS HELI MENDES |
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| 27 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 02/07/2019 08:53 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 26 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA ) | 01/02/2019 01:48 | Administrador e-TCESP |
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| 25 | Advogado Habilitado - WASHINGTON FERNANDO KARAM 98580 N/SP Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA | 18/12/2018 14:25 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 24 | Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 4310127) | 18/12/2018 14:21 | AIKO NISHIGUCHI |
Arquivos: | Cumprimento Genérico | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 17/12/2018 14:19 | Arquivo: petição.rifaina vista.pdf
Procuração | Ass.: WASHINGTON FERNANDO KARAM | Data inclusão: 17/12/2018 14:19 | Arquivo: procuração tce (1).pdf
| 23 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) em 17/12/18 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar(13/12/18) | 17/12/2018 14:33 | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |
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| 22 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 4310127) | 17/12/2018 14:19 | WASHINGTON FERNANDO KARAM |
Observação: | Juntada deferida em 18/12/2018 14:21
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| 21 | Autos entregues em carga ao UR-17-AT | 14/12/2018 16:36 | AMANDA VIEIRA PINTO DA SILVA |
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| 20 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 14/12/2018 13:13 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 19 | Remetidos os autos em carga | 14/12/2018 13:13 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 18 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 14/12/2018 13:13 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 17 | Publicado no DOE em 14/12/2018 | 14/12/2018 13:13 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: NELSON KOICHI KAKIUTI | Data inclusão: 14/12/2018 13:13 | Arquivo: eTC-4286.989.18-1.pdf
| 16 | Remetidos os Autos para SANDRA MARIA TUPONI Para Publicar no DOE | 13/12/2018 11:08 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 15 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 13/12/2018 11:08 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 14 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar | 13/12/2018 11:08 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 13 | Processo encaminhado CGCARC | 13/12/2018 10:50 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
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| 12 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 13/12/2018 10:50 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI | Data inclusão: 13/12/2018 10:50 | Arquivo: online.html
| 11 | Conclusos para Despacho | 13/12/2018 10:09 | OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN |
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| 10 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 13/12/2018 10:09 | OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN |
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| 9 | Recebimento dos Autos UR-17.3-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | 11/12/2018 09:26 | AMANDA VIEIRA PINTO DA SILVA |
Arquivos: | Relatório UR-17.3-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: AMANDA VIEIRA PINTO DA SILVA | Data inclusão: 11/12/2018 09:25 | Arquivo: Relatorio - VII Fiscalizacao Ordenada 2018 - PM RIFAINA - EMEB Joao Etchebehere.pdf
Manifestação UR-17.3-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: AMANDA VIEIRA PINTO DA SILVA | Data inclusão: 11/12/2018 09:25 | Arquivo: Relatorio Apontamentos - VII Fiscalizacao Ordenada 2018 - PM RIFAINA - EMEB Joao Etchebehere.pdf
| 8 | Distribuído por Sorteio no Setor | 24/04/2018 10:23 | FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA |
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| 7 | Autos entregues em carga ao UR-17.3-AT | 07/02/2018 10:07 | JULIO CESAR COUTINHO NAHUZ |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-17.3-Chefia | 05/02/2018 09:58 | JOAO GILBERTO REY |
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| 5 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 03/02/2018 23:03 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Remetidos os autos em carga | 03/02/2018 23:03 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Área (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI ) | 03/02/2018 23:03 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído para GP | 03/02/2018 23:03 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Sistema eletrônico | 03/02/2018 23:03 | Sistema eletrônico |
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