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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00009396.989.19-6
Requerente/Solicitante |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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Mencionado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Órgão da Origem |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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| MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP |  | 01.468.760/0001-90 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): | 00004286.989.18-1
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCRMC Conselheiro: RENATO MARTINS COSTA
Assunto: | Expedientes « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2019 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios
Classe: | Expediente do Ministério Público « Expedientes |  |
Exercício: | 2019
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 4 de Abril de 2019 às 10:16:47
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | DE | Data: | 04/04/2019
Resumo do Objeto: | Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP] |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 34 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 11/07/2019 18:59 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
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| 33 | Resultado da decisão Arquivamento. | 11/07/2019 18:59 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
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| 32 | Juntada de Comprovante Intimação | 11/07/2019 18:59 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
Arquivos: | Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) | Ass.: CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES | Data inclusão: 11/07/2019 18:59 | Arquivo: Of. GCRMC 693-2019 certidão 9396.989.19.pdf
| 31 | Diligência Cumprido(a) Aguardar certidão do ofício GCRMC nº 693/2019 | 11/07/2019 18:56 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
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| 30 | Recebimento dos Autos UR-17 (Providências cumpridas) | 11/07/2019 15:29 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
Arquivos: | Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 04/06/2019 17:08 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2 (Providências cumpridas) | Ass.: TARSIS HELI MENDES | Data inclusão: 02/07/2019 10:01 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: EDUARDO FERREIRA COSTA | Data inclusão: 03/07/2019 14:31 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Providências cumpridas) | Ass.: DULCIANA PERES GUARITA RAGA | Data inclusão: 11/07/2019 15:29 | Arquivo: online.html
| 29 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 03/07/2019 14:32 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 28 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 02/07/2019 10:01 | TARSIS HELI MENDES |
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| 27 | Autos entregues em carga ao UR-17.2 | 02/07/2019 08:50 | DULCIANA PERES GUARITA RAGA |
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| 26 | Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia | 04/06/2019 17:08 | JOAO GILBERTO REY |
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| 25 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 04/06/2019 12:03 | HELOISA REGINA PUTTI VEIGA |
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| 24 | Remetidos os autos em carga | 04/06/2019 12:03 | HELOISA REGINA PUTTI VEIGA |
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| 23 | Remetidos os Autos para CGCRMC Para Aguardar certidão do ofício GCRMC nº 693/2019 | 04/06/2019 12:03 | HELOISA REGINA PUTTI VEIGA |
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| 22 | Juntada de Ofício | 04/06/2019 12:03 | HELOISA REGINA PUTTI VEIGA |
Arquivos: | Ofício | Ass.: HELOISA REGINA PUTTI VEIGA | Data inclusão: 04/06/2019 12:03 | Arquivo: GCRMC nº 693.2019.pdf
| 21 | Remetidos os Autos para Para Expedir ofício | 30/05/2019 17:04 | CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES |
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| 20 | Processo encaminhado CGCRMC | 29/05/2019 16:39 | RENATO MARTINS COSTA |
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| 19 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 29/05/2019 16:39 | RENATO MARTINS COSTA |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: RENATO MARTINS COSTA | Data inclusão: 29/05/2019 16:39 | Arquivo: online.html
| 18 | Conclusos para Despacho | 24/05/2019 20:23 | ISAURA MITICO YAMASAKI |
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| 17 | Processo concluso | 24/05/2019 20:23 | ISAURA MITICO YAMASAKI |
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| 16 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA ) | 23/05/2019 11:44 | SANDRA MARIA TUPONI |
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| 15 | Devolução sem Leitura De Ofício expedido(a) em 12/04/19*Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(10/04/19) | 16/04/2019 08:41 | MARCOS OSORIO DOS SANTOS |
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| 14 | Ofício Assinado(a) Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(10/04/19) | 12/04/2019 15:37 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
Arquivos: | Ofício | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI | Data inclusão: 12/04/2019 15:37 | Arquivo: online.html
| 13 | Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura | 11/04/2019 11:40 | GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES |
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| 12 | Expedição de Ofício p/ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP | 10/04/2019 16:04 | GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES |
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| 11 | Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício | 10/04/2019 16:04 | GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES |
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| 10 | Diligência Cumprido(a) Expedir Ofício | 10/04/2019 08:56 | MARCOS OSORIO DOS SANTOS |
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| 9 | Remetidos os Autos para MARCOS OSORIO DOS SANTOS Para Expedir Ofício | 08/04/2019 12:13 | GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES |
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| 8 | Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício | 08/04/2019 12:13 | GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES |
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| 7 | Processo encaminhado CGP | 08/04/2019 11:45 | MARGUERITE MARJORIE SILVEIRA GUEDES |
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| 6 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 08/04/2019 11:05 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI | Data inclusão: 08/04/2019 11:05 | Arquivo: online.html
| 5 | Conclusos para Despacho | 05/04/2019 09:55 | MARGUERITE MARJORIE SILVEIRA GUEDES |
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| 4 | Processo concluso | 05/04/2019 09:55 | MARGUERITE MARJORIE SILVEIRA GUEDES |
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| 3 | Distribuído por Sorteio no Setor | 04/04/2019 16:48 | MARIA CLARA SANTAMARIA |
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| 2 | Distribuído para GP | 04/04/2019 10:16 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: DE | 04/04/2019 10:16 | MARISA GARCEZ NICOLETTI |
Arquivos: | Ofício | Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI | Data inclusão: 04/04/2019 10:16 | Arquivo: Ofício de envio ao TCE nº. 1074-19-EXPPGJ.pdf