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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00004627.989.19-7
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
--- | ---
ALESSANDRA CARLOS | 175922N-SP
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | 086.952.966-87 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): | 00012760.989.19-4
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCSEB Conselheiro: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2019 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios
Classe: | Contas de Prefeitura (12) « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2019
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação: |  | Data de Autuação: | 7 de Fevereiro de 2019 às 22:56:31
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | SISTEMA ELETRÔNICO | Data: | 07/02/2019
Resumo do Objeto: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2019 |
Resultado da Decisão: | PARECER FAVORÁVEL. Com determinação. Com advertência. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 76 | Autos entregues em carga ao UR-17.A | 28/07/2021 14:15 | JOAO GILBERTO REY |
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| 75 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 28/07/2021 11:52 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 74 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 28/07/2021 11:52 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Despacho | Ass.: PAULO JOSE ABBADE FRANCA | Data inclusão: 28/07/2021 11:51 | Arquivo: 004627-989-19 - PM RIFAINA - ENCAMINHAR FISCALIZACAO.pdf
| 73 | Juntada de AR - Aviso de Recebimento | 27/07/2021 16:44 | CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN |
Arquivos: | AR | Ass.: CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN | Data inclusão: 27/07/2021 16:43 | Arquivo: AR OF 0778-2021 - TC-004627-989-19.PDF
| 72 | Diligência Cumprido(a) Expedir Ofício e Demais Providências. | 08/07/2021 14:43 | CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN |
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| 71 | Juntada de Ofício | 06/07/2021 17:02 | CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN |
Arquivos: | Ofício | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 06/07/2021 17:02 | Arquivo: OF 0778-2021 - TC-004627-989-19.pdf
| 70 | Remetidos os Autos para CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN Para Expedir Ofício e Demais Providências. | 01/07/2021 13:50 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 69 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 01/07/2021 13:50 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 68 | Transitado em Julgado em 30/06/2021 | 01/07/2021 13:50 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Certificação / Certidão | Ass.: PAULO JOSE ABBADE FRANCA | Data inclusão: 01/07/2021 13:50 | Arquivo: online.html
| 67 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 14/05/2021 de 14/05/21 | 01/07/2021 00:25 | Sistema eletrônico |
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| 66 | Publicado no DOE em 14/05/2021 | 14/05/2021 09:44 | MARCELO FIGUEIREDO LEMOS |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: MARCELO FIGUEIREDO LEMOS | Data inclusão: 14/05/2021 09:43 | Arquivo: doe - tce - 2021-05-14 - P A R E C E R.pdf
| 65 | Diligência Cumprido(a) Emitir Parecer | 13/05/2021 15:19 | CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN |
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| 64 | Juntada de Parecer | 13/05/2021 15:18 | CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN |
Arquivos: | Parecer | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI; SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 13/05/2021 15:18 | Arquivo: 004627-989-19 - PARECER - 21-03-30 - CT.pdf
| 63 | Remetidos os Autos para CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN Para Emitir Parecer | 07/04/2021 20:53 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 62 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 07/04/2021 20:53 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 61 | Processo encaminhado CGCSEB | 06/04/2021 09:51 | DAVID LOPES DA SILVA |
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| 60 | Retorno dos Autos do Colegiado 1ª Câmara | 31/03/2021 17:07 | MIRIAN ELISABETE ROSSINI |
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| 59 | Resultado da decisão PARECER FAVORÁVEL. Com determinação. Com advertência. | 31/03/2021 17:07 | MIRIAN ELISABETE ROSSINI |
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| 58 | Juntada de Atos do Colegiado | 31/03/2021 17:07 | MIRIAN ELISABETE ROSSINI |
Arquivos: | Nota de Decisão | Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI | Data inclusão: 31/03/2021 17:07 | Arquivo: pc117 TC-004627.989.19-7.pdf
Notas Taquigráficas | Ass.: MIRIAN ELISABETE ROSSINI | Data inclusão: 31/03/2021 17:07 | Arquivo: online.html
Relatório e Voto (de Decisão) | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 31/03/2021 17:07 | Arquivo: 117-M-SEB-TC-004627 989 19.pdf
| 57 | Processo encaminhado SDG-1 - 1ª Câmara | 24/03/2021 15:48 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 56 | Incluído na pauta de 30 de Março de 2021 14:30 1ª Câmara (Sessão do dia 30 de Março de 2021 14:30 1ª Câmara) | 24/03/2021 15:48 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 55 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 24/03/2021 15:48 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 54 | Processo de Colegiado Autuado Nº 4627989197 | 17/03/2021 14:13 | LEONARDO DE MORAES BARROS |
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| 53 | Distribuído por Prevenção Para 1ª Câmara - Emissão de Parecer | 17/03/2021 12:23 | ANNA VERENA DE ALMEIDA RIBEIRO |
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| 52 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 30/03/2021 | 17/03/2021 12:23 | ANNA VERENA DE ALMEIDA RIBEIRO |
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| 51 | Processo encaminhado GCSEB | 14/12/2020 13:28 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 50 | Recebimento dos Autos MPC.SP - 8ª Procuradoria (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | 14/12/2020 12:32 | RENATA CONSTANTE CESTARI |
Arquivos: | Manifestação MPC.SP - 8ª Procuradoria (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: RENATA CONSTANTE CESTARI | Data inclusão: 14/12/2020 12:31 | Arquivo: online.html
| 49 | Distribuído por Prevenção na Área | 02/12/2020 07:17 | SILVIO IANATI |
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| 48 | Autos entregues em carga ao MPC.SP - 8ª Procuradoria | 02/12/2020 07:13 | SILVIO IANATI |
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| 47 | Distribuído por Prevenção na Área | 02/12/2020 07:10 | SILVIO IANATI |
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| 46 | Autos entregues em carga ao MPC.SP | 01/12/2020 19:21 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |
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| 45 | Recebimento dos Autos ATJ-CHEFIA (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | 01/12/2020 19:21 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |
Arquivos: | Manifestação ATJ-ECO (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO | Data inclusão: 25/11/2020 09:17 | Arquivo: eTC- 4627.989.19-7 - RIFAINA.pdf
Manifestação ATJ-JUR (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: MARIA DELMA ARAUJO RAMOS | Data inclusão: 30/11/2020 23:58 | Arquivo: 2020-11-29-eTC-4627-989-19-Prefeitura Municipal de Rifaina.pdf
Manifestação ATJ-CHEFIA (Proposta de aprovação das Contas (ATJ/PFE/MPC/SDG)) | Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO | Data inclusão: 01/12/2020 19:21 | Arquivo: online.html
| 44 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 30/11/2020 23:59 | MARIA DELMA ARAUJO RAMOS |
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| 43 | Distribuído por Prevenção na Área | 26/11/2020 09:28 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |
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| 42 | Autos entregues em carga ao ATJ-JUR | 25/11/2020 17:40 | JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR |
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| 41 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 25/11/2020 09:18 | DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO |
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| 40 | Distribuído por Prevenção na Área | 23/10/2020 09:33 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |
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| 39 | Autos entregues em carga ao ATJ-ECO | 22/10/2020 18:36 | JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR |
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| 38 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 22/10/2020 16:20 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 37 | Processo encaminhado CGCSEB | 22/10/2020 14:39 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 36 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 22/10/2020 14:39 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 22/10/2020 14:38 | Arquivo: online.html
| 35 | Conclusos para Despacho | 21/10/2020 18:04 | SHEILA DE BESSA RAMOS |
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| 34 | Processo concluso | 21/10/2020 18:04 | SHEILA DE BESSA RAMOS |
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| 33 | Distribuído por Prevenção no Setor | 20/10/2020 11:09 | SHEILA DE BESSA RAMOS |
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| 32 | Processo encaminhado GCSEB | 16/10/2020 09:49 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 31 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 22/09/2020 de 22/09/20 | 16/10/2020 00:18 | Sistema eletrônico |
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| 30 | Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 7750737) | 08/10/2020 09:58 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Petição | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: justificativa.rifaina.2019.pdf
doc.01 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 1.-admissão contador.PDF
doc.02 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 2.-listagem recursos recebidos.pdf
doc.03 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 3. Projeto Politico Pedagogico.pdf
doc.04 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 4.AVCB do Centro Especialidades.pdf
doc.05 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 5. AVCB do ESF.pdf
doc.06 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 6.AVCB - Ambul. Municipal I.pdf
doc.07 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 7.AVCB Ambul. Muicipal II.pdf
doc.08 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 8. Código Postura Municipal.pdf
doc.09 | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 08/10/2020 09:18 | Arquivo: 9 Art. 138 Cod.Postura.pdf
| 29 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 7750737) | 08/10/2020 09:18 | ALESSANDRA CARLOS |
Observação: | Juntada deferida em 08/10/2020 09:58
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| 28 | Publicado no DOE em 22/09/2020 | 22/09/2020 07:39 | MARCELO FIGUEIREDO LEMOS |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: MARCELO FIGUEIREDO LEMOS | Data inclusão: 22/09/2020 07:38 | Arquivo: doe-tce-2020-09-22 - Despachos.pdf
| 27 | Processo encaminhado CGCSEB | 21/09/2020 10:23 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 26 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 21/09/2020 10:23 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 21/09/2020 10:22 | Arquivo: online.html
| 25 | Conclusos para Despacho | 21/09/2020 08:06 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 24 | Processo concluso | 21/09/2020 08:06 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 23 | Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 7640539) | 21/09/2020 08:05 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Petição | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 18/09/2020 22:31 | Arquivo: petição.prazo.rif.2019.pdf
| 22 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 7640539) | 18/09/2020 22:31 | ALESSANDRA CARLOS |
Observação: | Juntada deferida em 21/09/2020 08:05
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| 21 | Advogado Habilitado - ALESSANDRA CARLOS 175922 N/SP Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA | 10/09/2020 08:19 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 20 | Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 7585322) | 10/09/2020 08:18 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Petição | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 10/09/2020 08:10 | Arquivo: petição.habilitação.rif-convertido.pdf
Procuração | Ass.: ALESSANDRA CARLOS | Data inclusão: 10/09/2020 08:10 | Arquivo: Procuração hugo 2020 (1).pdf
| 19 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 7585322) | 10/09/2020 08:10 | ALESSANDRA CARLOS |
Observação: | Juntada deferida em 10/09/2020 08:18
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| 18 | Publicado no DOE em 28/08/2020 | 28/08/2020 09:23 | MARCELO FIGUEIREDO LEMOS |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: MARCELO FIGUEIREDO LEMOS | Data inclusão: 28/08/2020 09:22 | Arquivo: doe-tce-2020-08-28-PROCESSO-TC-004627.989.19-7.pdf
| 17 | Processo encaminhado CGCSEB | 26/08/2020 16:11 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 16 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 26/08/2020 16:11 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 26/08/2020 16:10 | Arquivo: online.html
| 15 | Conclusos para Despacho | 26/08/2020 14:51 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 14 | Processo concluso | 26/08/2020 14:51 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 13 | Distribuído por Prevenção no Setor | 26/08/2020 14:45 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 12 | Processo encaminhado CGCSEB | 26/08/2020 12:22 | SHEILA DE BESSA RAMOS |
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| 11 | Recebimento dos Autos UR-17 (Relatório com ressalva) | 26/08/2020 09:03 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Ofício UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: HUGO CESAR LOURENCO | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 01 - Ofício de Notificação.pdf
Cadastro UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 02 - Cadastro do Responsável - AUDESP.pdf
Relatório de Atividades UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 03 - Relatório de Atividades.pdf
Requisição de Documentos UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 04 - Requisições.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 05 - Documentação Contábil.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 06 - Alterações Orçamentárias.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 07 - Ofício Requisitório.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: HUGO CESAR LOURENCO | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 08 - Informação Creche.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 09 - Código de Posturas.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 10 - Lei 1399-2009-Inspeção Veicular.pdf
Documentos de Instrução Processual UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: Doc. 11 ? Medidas Relativas a Ordenada.pdf
Relatório UR-17.1 (Relatório com ressalva) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 11:04 | Arquivo: TC-004627.989.19 - Contas PM Rifaina 2019.pdf
Manifestação UR-17.1-Chefia (Relatório com ressalva) | Ass.: CAMILA SIMAO COSTA | Data inclusão: 25/08/2020 15:37 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Relatório com ressalva) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 26/08/2020 09:02 | Arquivo: Despacho Direção contas PM de Rifaina 2019.pdf
| 10 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 25/08/2020 15:38 | CAMILA SIMAO COSTA |
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| 9 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-Chefia | 24/08/2020 11:06 | OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA |
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| 8 | Autos entregues em carga ao UR-17.1 | 24/08/2020 10:44 | JOAO GILBERTO REY |
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| 7 | Processo dependente cadastrado: 12760.989.19-4 | 22/05/2019 16:51 | Sistema eletrônico |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-17-AT | 08/02/2019 10:38 | JOAO GILBERTO REY |
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| 5 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 07/02/2019 22:56 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Remetidos os autos em carga | 07/02/2019 22:56 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Área (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) | 07/02/2019 22:56 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído para GP | 07/02/2019 22:56 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Sistema eletrônico | 07/02/2019 22:56 | Sistema eletrônico |
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