| UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA (16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00004627.989.19-7
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
EXERCÍCIO: | 2019
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00012760.989.19-4

Senhor Diretor da Unidade Regional de Ituverava,

Trata-se do Fechamento das Contas anuais do exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Rifaina, cujo relatório da fiscalização encontra-se neste evento.

Os trabalhos de fiscalização, em virtude das limitações de locomoção causadas pela epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), foram ultimados remotamente e seguiram os normativos vigentes, especialmente o modelo de relatório para o Poder Executivo Municipal, divulgado pelo DSF I e II por meio da rede interna da Casa.

A Fiscalização concluiu que os principais indicadores de gestão da Prefeitura estão em boa ordem. Entretanto, destacou alguns aspectos que demandam medidas de melhorias pela Administração, entre os quais ressalto as seguintes:

- Constatação de demanda não atendida (44 alunos) no Ensino Infantil (creche).
- O Município ainda está em fase de adequação nessa dimensão, destacando que há estabelecimentos sem Projeto Político Pedagógico atualizado.

Ante ao exposto, submeto os presentes autos à consideração de Vossa Senhoria, ratificando os apontamentos efetuados.

Ituverava, 25 de Agosto de 2020

CAMILA SIMÃO COSTA

Chefe Técnica da Fiscalização

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CAMILA SIMAO COSTA. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-NAZX-CI8H-5AC1-2WVT