Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 41 e 44), no sentido da emissão de parecer favorável às contas anuais de 2019 da Prefeitura de Rifaina.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes no ensino e na saúde.

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 36)

A.T.J., em 30 de novembro de 2020.

RAQUEL ORTIGOSA BUENO

Assessora Procuradora – Chefe

JR/

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