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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00012760.989.19-4
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | 086.952.966-87 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | 4627.989.19-7 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCSEB Conselheiro: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2019 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios
Classe: | Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2019
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 22 de Maio de 2019 às 16:51:54
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-17 | Data: | 22/05/2019
Resumo do Objeto: | Fiscalização Ordenada - 2019 |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 39 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 28/08/2020 13:52 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 38 | Resultado da decisão Arquivamento. | 28/08/2020 13:52 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 37 | Processo encaminhado CGCSEB | 28/08/2020 13:06 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 36 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 28/08/2020 13:06 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 28/08/2020 13:05 | Arquivo: online.html
| 35 | Conclusos para Despacho | 28/08/2020 11:27 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 34 | Processo concluso | 28/08/2020 11:27 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 33 | Recebimento dos Autos UR-17 (Providências cumpridas) - proposta de arquivamento | 26/08/2020 08:35 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Manifestação UR-17.1 (Providências cumpridas) | Ass.: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO; OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA | Data inclusão: 24/08/2020 16:44 | Arquivo: TC-012760.989.19 - FINALIZAÇÃO ORDENADA PM RIFAINA - 2019.pdf
Manifestação UR-17.1-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: CAMILA SIMAO COSTA | Data inclusão: 25/08/2020 15:41 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Providências cumpridas) - proposta de arquivamento | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 26/08/2020 08:35 | Arquivo: online.html
| 32 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 25/08/2020 15:42 | CAMILA SIMAO COSTA |
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| 31 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-Chefia | 24/08/2020 16:45 | OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA |
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| 30 | Autos entregues em carga ao UR-17.1 | 24/08/2020 14:13 | JOAO GILBERTO REY |
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| 29 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-AT | 03/06/2020 13:52 | CAMILA SIMAO COSTA |
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| 28 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-Chefia | 11/05/2020 17:31 | JOAO GILBERTO REY |
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| 27 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 11/05/2020 00:05 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 26 | Publicado no DOE em 09/05/2020 | 11/05/2020 00:05 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PAULO JOSE ABBADE FRANCA | Data inclusão: 11/05/2020 00:04 | Arquivo: doe-tce-2020-05-09 - TC-012760.989.19-4.pdf
| 25 | Processo encaminhado CGCSEB | 17/04/2020 17:30 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 24 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 17/04/2020 17:30 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 17/04/2020 17:30 | Arquivo: online.html
| 23 | Conclusos para Despacho | 17/04/2020 09:28 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 22 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 17/04/2020 09:28 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 21 | Recebimento dos Autos UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | 16/04/2020 13:44 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Relatório UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 16/04/2020 13:44 | Arquivo: Relatorio - VIII Fiscalizacao Ordenada 2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA-Escola Municipal de Educacao Basica Joao Etchebehere.pdf
Manifestação UR-17-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 16/04/2020 13:44 | Arquivo: Apontamentos - VIII Fiscalizacao Ordenada 2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA-Escola Municipal de Educacao Basica Joao Etchebehere.pdf
| 20 | Redistribuído por Prevenção no Setor | 02/12/2019 14:16 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 19 | Autos entregues em carga ao UR-17-AT | 18/06/2019 10:54 | JOAO GILBERTO REY |
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| 18 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 18/06/2019 10:29 | WIMERSON DE OLIVEIRA GOMES |
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| 17 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 18/06/2019 10:29 | WIMERSON DE OLIVEIRA GOMES |
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| 16 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 07/06/2019 de 07/06/19 | 18/06/2019 00:16 | Sistema eletrônico |
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| 15 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 07/06/2019 08:42 | MARCELO FIGUEIREDO LEMOS |
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| 14 | Publicado no DOE em 07/06/2019 | 07/06/2019 07:40 | MARCELO FIGUEIREDO LEMOS |
Observação: | AGUARDAR PRAZO ATÉ DIA: - 17/6/19
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: MARCELO FIGUEIREDO LEMOS | Data inclusão: 07/06/2019 07:39 | Arquivo: doe-tce-2019-06-07-PROCESSO-TC-12760.989.19.pdf
| 13 | Remetidos os Autos para MARCELO FIGUEIREDO LEMOS Para Publicar no DOE | 05/06/2019 15:00 | WIMERSON DE OLIVEIRA GOMES |
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| 12 | Processo encaminhado CGCSEB | 04/06/2019 11:54 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 11 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 04/06/2019 11:54 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 04/06/2019 11:54 | Arquivo: online.html
| 10 | Conclusos para Despacho | 04/06/2019 11:24 | WIMERSON DE OLIVEIRA GOMES |
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| 9 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 04/06/2019 11:24 | WIMERSON DE OLIVEIRA GOMES |
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| 8 | Distribuído por Prevenção no Setor | 03/06/2019 09:55 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 7 | Processo encaminhado CGCSEB | 02/06/2019 15:59 | LUCIANA GAGEIRO CRUZ |
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| 6 | Recebimento dos Autos UR-17 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | 31/05/2019 10:18 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Relatório UR-17 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 31/05/2019 10:17 | Arquivo: Relatorio - IV Fiscalizacao Ordenada 2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA-Escola Municipal de Educacao Basica Joao Etchebehere.pdf
Manifestação UR-17 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 31/05/2019 10:17 | Arquivo: Relatorio - IV Fiscalizacao Ordenada 2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA-Escola Municipal de Educacao Basica Joao Etchebehere.pdf
| 5 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 22/05/2019 16:51 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Remetidos os autos em carga | 22/05/2019 16:51 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) | 22/05/2019 16:51 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído por Dependência GCSEB (Processo Principal = 4627.989.19-7) | 22/05/2019 16:51 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-17 | 22/05/2019 16:51 | DEBORAH FERNANDES SOARES |
Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 22/05/2019 16:51 | Arquivo: FOLHA DE ROSTO - FISCALIZAÇÃO ORDENADA - Rifaina.pdf