| UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA (16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00000997.989.21-5
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
INTERESSADO(A): | HUGO CESAR LOURENCO (CPF 086.952.966-87)
ASSUNTO: | Acompanhamento Especial - COVID-19
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO PRINCIPAL: | 6958.989.20-4

Senhor Diretor Técnico de Divisão - UR-17,

A Fiscalização procedeu o acompanhamento diário correspondente ao enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19 pelo Município, tendo sido constatadas irregularidades conforme descrito no relatório de Acompanhamento Especial referente ao mês de maio, ora juntado.

O Relatório Individual Mensal, consignando as principais medidas de “Gestão de enfrentamento do Covid-19” adotadas pelo Município encontra-se também em anexo.

Nesta oportuidade ratifico a manifestação da fiscalização, submetendo os autos à consideração de Vossa Senhoria.

Ituverava, 14 de junho de 2021.

Marcos José de Castro
Chefe Técnico da Fiscalização
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