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## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00000997.989.21-5
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71)
INTERESSADO(A): | HUGO CESAR LOURENCO (CPF 086.952.966-87)
ASSUNTO: | Acompanhamento Especial - COVID-19
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO PRINCIPAL: | 6958.989.20-4

Vistos.

Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município a respeito do Acompanhamento Especial – COVID-19 realizado que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas em referência.

ALERTO, portanto, o responsável em epígrafe pelas contas do exercício de 2021, para conhecer o relatório da inspeção efetivada, conforme o contido no evento 15, tornando-se ciente dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.

PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.tce.sp.gov.br.

Em seguida, retornem à UR-17 para prosseguimento da instrução.

Cumpra-se.

GCARC, 16 de fevereiro de 2021.

ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
oz
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