| UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA (16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00006958.989.20-4
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71) ADVOGADO: WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB/SP 98.580)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00000997.989.21-5, 00007317.989.21-8

Senhor Diretor da Unidade Regional de Ituverava,

Dando cumprimento ao ofício roteiro correspondente ao mês de maio de 2022, procedemos a fiscalização na Prefeitura Municipal de Rifaina, relativamente ao exercício de 2021, cujo relatório da Fiscalização encontra-se neste evento (arquivo: “TC 006958.989.20 - Relatório - PM Rifaina - Fechamento - Exercicio-2021.pdf”).

Os trabalhos de Fiscalização “in loco” seguiram os normativos vigentes, especialmente o modelo de relatório para as contas anuais das Prefeituras Municipais, divulgado pelo DSF I e II através da rede interna da Casa.

Sobre esses trabalhos acompanho a conclusão apresentada nas fls. 24 a 27 do aludido relatório, no qual atesta que os principais indicadores de gestão municipal estão em boa ordem, entretanto a avaliação obtida pela Prefeitura no IEG-M (nota C) revela baixo nível de adequação em relação aos aspectos finalísticos examinados, demonstrando ao Gestor Público a necessidade de mudança no direcionamento de certas políticas públicas.

Ante ao exposto, submeto os presentes autos à consideração de Vossa Senhoria.

Ituverava, 7 de junho de 2022.

Eduardo Ferreira Costa
Chefe Técnico da Fiscalização
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: EDUARDO FERREIRA COSTA. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-WAOJ-5K7V-6AGV-7DP7