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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00007317.989.21-8
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA |  | 45.318.995/0001-71 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| HUGO CESAR LOURENCO |  | ***.952.966-** | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | 6958.989.20-4 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCARC Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2021 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios
Classe: | Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2021
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 17 de Março de 2021 às 09:02:05
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-17 | Data: | 17/03/2021
Resumo do Objeto: | Fiscalizações Ordenadas - Exercício 2021 |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 41 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 15/06/2022 13:22 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 40 | Resultado da decisão Arquivamento. | 15/06/2022 13:22 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 39 | Processo encaminhado CGCARC | 15/06/2022 13:17 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
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| 38 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 15/06/2022 13:17 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI | Data inclusão: 15/06/2022 13:17 | Arquivo: online.html
| 37 | Conclusos para Despacho | 15/06/2022 11:03 | OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN |
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| 36 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 15/06/2022 11:03 | OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN |
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| 35 | Processo encaminhado GCARC | 07/06/2022 13:23 | AIKO NISHIGUCHI |
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| 34 | Recebimento dos Autos UR-17 (Providências cumpridas) - proposta de arquivamento | 07/06/2022 10:56 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Manifestação UR-17 | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 26/03/2021 13:22 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.1 (Providências cumpridas) | Ass.: RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA SILVA | Data inclusão: 06/06/2022 16:46 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.1-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: EDUARDO FERREIRA COSTA | Data inclusão: 07/06/2022 09:07 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Providências cumpridas) - proposta de arquivamento | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 07/06/2022 10:56 | Arquivo: online.html
| 33 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 07/06/2022 09:08 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 32 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-Chefia | 06/06/2022 16:47 | RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA SILVA |
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| 31 | Autos entregues em carga ao UR-17.1 | 02/06/2022 10:07 | EDUARDO FERREIRA COSTA |
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| 30 | Autos entregues em carga ao UR-17.1-Chefia | 02/06/2022 10:02 | JOAO GILBERTO REY |
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| 29 | Distribuído por Prevenção no Setor | 11/05/2022 10:13 | SANDRA MARIA TUPONI |
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| 28 | Notificação/Intimação lido(a) (Por HUGO CESAR LOURENCO(Leitura Automática)) em 06/04/21 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(24/03/21) | 06/04/2021 00:17 | Sistema eletrônico |
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| 27 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA(Leitura Automática)) em 06/04/21 *Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(24/03/21) | 06/04/2021 00:17 | Sistema eletrônico |
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| 26 | Autos entregues em carga ao UR-17.3-AT | 26/03/2021 15:45 | JULIO CESAR COUTINHO NAHUZ |
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| 25 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 26/03/2021 13:46 | GUTEMBERG ALVES FERREIRA |
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| 24 | Autos entregues em carga ao UR-17.3-Chefia | 26/03/2021 13:22 | JOAO GILBERTO REY |
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| 23 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 26/03/2021 11:21 | GUTEMBERG ALVES FERREIRA |
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| 22 | Publicado no DOE em 26/03/2021 | 26/03/2021 11:21 | GUTEMBERG ALVES FERREIRA |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: GUTEMBERG ALVES FERREIRA | Data inclusão: 26/03/2021 11:20 | Arquivo: 731798921.pdf
| 21 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para HUGO CESAR LOURENCO) | 24/03/2021 14:01 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 20 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 24/03/2021 14:01 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 19 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar | 24/03/2021 14:01 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 18 | Remetidos os Autos para GUTEMBERG ALVES FERREIRA Para Publicar no DOE | 24/03/2021 14:01 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 17 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar | 24/03/2021 14:01 | NELSON KOICHI KAKIUTI |
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| 16 | Processo encaminhado CGCARC | 24/03/2021 13:47 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
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| 15 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 24/03/2021 13:47 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI | Data inclusão: 24/03/2021 13:46 | Arquivo: online.html
| 14 | Conclusos para Despacho | 24/03/2021 10:51 | OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN |
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| 13 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 24/03/2021 10:51 | OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN |
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| 12 | Distribuído por Prevenção no Setor | 24/03/2021 09:40 | FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA |
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| 11 | Recebimento dos Autos UR-17.3-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | 24/03/2021 08:41 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Relatório UR-17.3-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 24/03/2021 08:41 | Arquivo: Relatorio - I Fiscalizacao Ordenada 2021 - RIFAINA - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA.pdf
| 10 | Cientificação encaminhada (Para parte: HUGO CESAR LOURENCO) | 24/03/2021 08:16 | JOAO GILBERTO REY |
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| 9 | Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA) | 24/03/2021 08:16 | JOAO GILBERTO REY |
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| 8 | Juntada de Documento de Cientificação | 24/03/2021 08:16 | JOAO GILBERTO REY |
Arquivos: | Cientificação | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 24/03/2021 08:16 | Arquivo: online.html
| 7 | Autos entregues em carga ao UR-17.3-Chefia | 17/03/2021 13:08 | JOAO GILBERTO REY |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-17 | 17/03/2021 09:02 | Sistema eletrônico |
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| 5 | Remetidos os autos em carga | 17/03/2021 09:02 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Processo encaminhado GCARC | 17/03/2021 09:02 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor ANTONIO ROQUE CITADINI ) | 17/03/2021 09:02 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído por Dependência GCARC (Processo Principal = 6958.989.20-4) | 17/03/2021 09:02 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-17 | 17/03/2021 09:02 | GUILHERME EDUARDO CRUZ PIOVEZAM MACHADO |
Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: JOAO GILBERTO REY | Data inclusão: 17/03/2021 09:02 | Arquivo: Folha de Rosto - PM Rifaina - Fiscalização Ordenada.pdf