| GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI (11) 3292-3598 - gcarc@tce.sp.gov.br

## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00006958.989.20-4
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA (CNPJ 45.318.995/0001-71) ADVOGADO: WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB/SP 98.580)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-17
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00000997.989.21-5, 00007317.989.21-8

Vistos.

Defiro como requerido no evento 74.

Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações que compõem o presente processo poderá ser obtida, mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br

Transcorrido o prazo, com ou sem a juntada das razões da defesa, os autos serão encaminhados para a Assessoria Técnica Jurídica e o Ministério Público de Contas se manifestarem sobre as falhas relatadas, nos termos regimentais, considerando as alegações da defesa eventualmente apresentada.

Cumpra-se.

GCARC, 29 de junho de 2022.

ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
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CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-Y8P9-5XXI-53XR-2NYL